Inconstitucionalidade da incidência do ICMS nas operações de transferência entre estabelecimentos do mesmo contribuinte

Por Ivandir Moreira.

ADI contesta no Supremo decreto que altera regulamento do ICMS paulista

MPF/TO denuncia donos de bloco carnavalesco por sonegação de impostos

Judiciário cancela alíquota de 18% de ICMS para as empresas do Simples Nacional

Decisão judicial exclui aplicação da alíquota de 18% de ICMS a empresas do Simples Nacional com operações acobertadas por administradoras de cartões

O papel do planejamento tributário para adequações ao negócio a partir da aprovação da Reforma Tributária

A iminente transição para o novo sistema tributário nacional impulsiona a relevância do planejamento tributário como ferramenta estratégica para a otimização das operações empresariais.

Reparação por danos morais e a substituição de um aparelho celular.

Relator do Tribunal de Contas da União sugere rejeição das contas de Dilma Rousseff de 2015

José Múcio Monteiro aponta 17 irregularidades nas contas da ex-presidente. Recomendação do relator ainda será votada pelos outros ministros do TCU.

Pagamento a qualquer tempo extingue punibilidade do crime tributário, decide STJ

O entendimento é da Terceira Turma.

Como reaver créditos previdenciários oriundos dos pagamentos indevidos de verbas trabalhistas julgadas ilegais pelo STJ e nos últimos cinco anos

É do conhecimento de todos os profissionais que militar no RH, na gestão tributária e financeira, na contabilidade e no direito tributário que a 1ª Seção do STJ julgou, em sede de recurso repetitivo, que cinco verbas trabalhistas não estão sujeitas às contribuições previdenciárias sobre a folha de salários

Governo de Rondônia ajuíza ADI contra norma sobre remuneração de servidores do Judiciário estadual

Direito do Consumidor. Ação indenizatória de danos materiais e morais. Autor que sofreu lesão no braço direito em razão de queda no interior de shopping center, cujo piso encontrava-se molhado.

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STF julga improcedente ação do PFL sobre produtos transgênicos no Paraná

Tributário. Agravo de instrumento. Redirecionamento da execução para o sócio coresponsável.

Agravo de Instrumento, manejado contra a decisão que indeferiu o pedido de redirecionamento da execução para os sócios, e suspendeu por 1 (um) ano o trâmite do feito.

Menino de 8 anos passa no vestibular para direito na Unip

Fiscalização do trabalho. Cumprimento da legislação trabalhista. Competência exclusiva.

Receita publica procedimentos para adesão à reabertura do Refis

Parcelamento da dívida poderá ser pago em até 180 prestações

O conceito de tributo e as espécies tributárias

Fernanda Silva Tose, Mestranda em Direito pela Faculdade de Direito de Campos.

Acidente de trânsito em via pública gera dever de indenizar

A presente ação de indenização visa o pagamento de danos materiais que a parte autora alega ter sofrido em face de acidente com seu veículo em virtude da existência de buraco em via pública.

Doutrina Cível

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